Direito à Educação no Brasil: Aspectos Históricos

Cinthya Nunes Vieira da Silva, Narcelo Adelqui Felca

Abstract


O presente artigo versa sobre a evolução do direito à educação no sistema legal brasileiro, desde de sua primeira previsão, até os dias atuais. A partir da análise da natureza e da importância de tal direito, elevado à categoria de direito fundamental, traça-se um breve panorama histórico da educação no sistema constitucional brasileiro, a fim de que, sob tal ótica, se possa vislumbrar os estágios históricos pelos quais o direito à educação passou. A análise, que se inicia no Brasil Colônia e encontra seu atual término na Constituição Federal de 1.988, também tem como fim trazer à discussão pontos relevantes no estudo do direito à educação, contextualizando-o, permitindo a sua interpretação histórica.

Keywords


Direito; Educação; Constituição; Brasil.

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